Constituição não invalidou intervalo de descanso para mulheres

O TRT destacou que a Constituição estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

Movimento GLBT quer que homofobia seja crime

Mantida condenação de empresário que agrediu mulher em academia

Pena de um ano e oito meses de reclusão.

Júri popular na Comarca de Jacareí condena homem pela morte da filha

Homicídio qualificado e ocultação de cadáver

Homem condenado por stalking deve indenizar vítima por danos morais

A decisão fixou a pena de 1 ano e 3 meses de reclusão, em regime aberto, e o pagamento de indenização à vítima, por danos morais, no valor de R$ 10 mil

Justiça mantém prisão de acusado por feminicídio

Em sua decisão, o Juiz observou que a prisão em flagrante efetuada pela autoridade policial não apresentou nenhuma ilegalidade.

Homem que matou mulher com pedradas na cabeça é condenado a 23 anos de prisão

O réu irá cumprir a pena em regime inicial fechado.

Acusado de feminicídio por estrangulamento é condenado a 20 anos de prisão

O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer  em liberdade.

Homem é condenado por feminicídio cometido com golpe “mata-leão”

O réu deverá cumprir a pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.

Shopping deve indenizar transexual impedido de entrar em cinema

Reparação foi fixada em R$ 10 mil.

Homem é condenado por tentativa de feminicídio contra ex-companheira

Pena é de 12 anos em regime inicial fechado.

Tribunal mantém júri que condenou réu por crime de feminicídio contra sobrinha

A pena imposta foi de 40 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Lei de Taquaritinga que proibia ideologia de gênero nas escolas é considerada inconstitucional

Norma contrariou princípio do pacto federativo.

Exame da OAB libera véu islâmico e nome social para travestis

O Exame da OAB vai aceitar, pela primeira vez, que candidatos travestis e transexuais usem o nome social na sua próxima edição. Outra mudança, segundo o novo edital da prova, é a possibilidade de usar vestimenta religiosa durante a prova, como o véu islâmico

Cadeia está proibida de receber novos presos

Unidade prisional precisa passar por reformas

Boatos não geram indenização por falta de provas da autoria

O Tribunal negou indenização a um homem que teve boatos insinuando que ele teria mantido relações sexuais com uma estagiária durante seu plantão no hospital em que trabalha

Lei em MS destina 5% das vagas na construção civil para mulheres

Lei estipula reserva mínima, que deve estar prevista em obras públicas. Setor estima que 300 mulheres trabalhem na construção em MS

Juíza reconhece união estável homoafetiva

Com base nos princípios da isonomia e da dignidade, que defendem a igualdade dos seres humanos perante a lei, a juíza Paula Maria Malta julgou como procedente um pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva.

Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal

Lesão Corporal por Misoginia ou Violência Doméstica contra a mulher

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.